SINDSAÚDE


Câmara conclui votação da LOA, extingue ajuda de custo e aprova novo horário Os 21 vereadores participaram das votações nesta quarta-feira (08)

08/05/2013 18:56

 

Gazetaweb, com assessoria

A sessão desta quarta-feira (08) da Câmara Municipal de Maceió, foi bastante movimentada. Isso porque os 21 vereadores se fizeram presentes, concluindo a votação do Orçamento 2013, extinguindo a ajuda de custo denominada 'verba de enxoval' e aprovando o novo horário de funcionamento, que passará para o turno da tarde a partir da próxima semana. 

A Câmara tinha um prazo de 30 dias para analisar os vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o fez em pouco mais de 24 horas. Todos os vetos do prefeito às emendas feitas pela Casa ao projeto da LOA foram mantidos, com apenas dois votos contrários. A mensagem do prefeito, vetando 75 das 77 emendas aprovadas pelo Legislativo, chegou à Câmara na terça-feira e foi analisada rapidamente pelos vereadores, para que o Orçamento fosse aprovado em regime de urgência. 

O vereador Eduardo Canuto (PV), líder do governo, orientou o voto da bancada pela manutenção do veto, pois, a ação do governo já era de conhecimento da bancada, tendo sido sugerida pelos próprios vereadores como uma estratégia para agilizar a aprovação da LOA. O vereador Silvio Camelo (PV), por sua vez, já havia explicado que a maior preocupação da bancada do governo é o fato de que a atual gestão está em seu quinto mês, sem que o orçamento tenha sido sancionado.

No final da tarde, o presidente da Casa, Francisco Holanda Filho (PP), entregou o projeto da LOA ao prefeito Rui Palmeira, a quem caberá sancioná-lo. Também participaram da entrega os Kelmann Vieira (PMDB), Antônio Holanda (PMDB), Silvio Camelo (PV), Davi Davino (PP), Dudu Ronalsa (PSDB), Eduardo Canuto (PV), Tereza Nelma (PSDB) e Silvânio Barbosa (PSB).

AJUDA DE CUSTO - Já o projeto de lei que revoga o Decreto Legislativo 403/2013, que trata da ajuda de custo paga aos vereadores, foi aprovado com a unanimidade de votos. Contando com a assinatura de 19 vereadores, a medida substituiu o projeto de decreto legislativo apresentado pelo vereador Galba Neto (PMDB) e arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por conter 'vício material ou inconsistência regimental'.

O pagamento da ajuda de custo era feito com base no Decreto Legislativo 403/07, que alterou outro decreto, o 74/90, que criou o auxílio aos vereadores. Na atual gestão da Câmara, foi paga a primeira parcela, no valor de R$ 15 mil, em janeiro último. A segunda parcela, no mesmo valor, estava prevista para julho, mas, com a aprovação do projeto de lei, não mais será paga.

Além de extinguir a ajuda de custo, que tem natureza indenizatória, o projeto prevê que os vereadores deverão comprovar a utilização do valor recebido até dezembro de 2013, em despesa ligada à atividade parlamentar.

HORÁRIO - Já a maior polêmica se deu no momento de definição do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Maceió. Sete vereadores foram contrários à alteração, que, por maioria (13 votos), foi aprovada. A proposta do vereador Zé Márcio (PSD) faz com que as sessões sejam realizadas das 15h às 20h – o que acontecerá a partir da próxima semana. 

Segundo o autor do projeto, a maioria das secretarias e órgãos públicos funciona apenas pela manhã, o que impedia que os parlamentares comparecessem às reuniões e solenidades, deixando também de exercer o papel de agente fiscalizador do Executivo.

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